Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00

Ação contra participação de distritais em eleição indireta é extinta por litispendência.

Ministério público ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Distrito Federal; Câmara Legislativa do Distrito Federal; Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Ailton Gomes; Benedito Domingos; Benício Tavares; Eurides Brito; Rogério Ulisses; Roney Nemer; Berinaldo Pontes; Geraldo Naves e Pedro do Ovo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00

Eleição de representantes sindicais. Sindicato representativo de servidores estatutários. Incompetência da justiça do trabalho ex ratione materiae.

Conheço do recurso interposto pelos réus, vez que tempestivamente protocolizado, comprovados o recolhimento das custas e a efetivação do depósito (fls. 255/256, 2º v), estando regulares as representações.
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00

Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

Alexandre Atheniense. Sócio de Aristoteles Atheniense Advogados, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola de Advocacia da OAB/SP, Editor do Blog DNT - O Direito e as novas tecnologias.
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 14:36

O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

O presente trabalho procura analisar a questão que envolve o controle jurisdicional dos atos administrativos vinculados e discricionários. Quando se fala em controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é imprescindível que se discuta sobre suas limitações, se há possibilidade desse controle se expandir ao mérito do ato administrativo, ao invés de se restringir apenas ao juízo de valor acerca da legalidade ou não dos atos. Através da análise dos princípios constitucionais e do direito administrativo, bem como da mais atual jurisprudência pátria, procura-se entender de que maneira ocorre atualmente este controle. Conclui-se que a Administração Pública deve estar em conformidade com o ordenamento jurídico como um todo, sendo indispensável a exposição de motivos dos atos administrativos como forma de controle tanto pela sociedade como pelo Judiciário, que por sua vez, não tem controle ilimitado e não substitui o administrador.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 10:45

Golpe do Judiciário? Ministro do STF absolutamente desorientado, PGR “sem pé nem cabeça” – Estado Democrático de Direito em perigo!

Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 11:00

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 15:57

Justiça defere pedido de exumação de cadáver para investigação de paternidade

Procedimento é único meio possível para comprovação.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:58

Jovem que cursou um ano do ensino médio em escola particular obtém bolsa integral no PROUNI

A estudante teve o pedido de matrícula negado pela faculdade, pois, segundo a resolução que regulamenta o PROUNI, seria necessário que a mesma tivesse cursado todo o ensino médio em instituição pública
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 09:21

TJSP condena emissora de TV a indenizarcque participou de ‘pegadinha’

Emissora divulgou a imagem do telespectador sem autorização e faz insinuações a respeito da sexualidade dele
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 13:10

Justa causa. Reversão.

Ausência de capitulação da falta imputada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 12:20

Ato demissional. Empregado inapto para o trabalho.

Nulidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:20

Agravo de petição. Penhora sobre percentual de vencimentos de servidor público.

Mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso iv, do CPC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2013 - 12:20

Embargos de declaração.

Os embargos de declaração são cabíveis, exclusivamente, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se constituindo via processual adequada para se obter nova manifestação do Tribunal sobre a controvérsia jurídica já apreciada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:35

Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos.

Possibilidade, no caso.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:50

Responsabilidade Civil. Imprensa. Revista. Dano Moral.

A liberdade de expressão é undamento essencial da sociedade democrática.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 17:45

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de clonar cartões

?Conforme se observa dos autos, o status libertatis do paciente representa uma ameaça concreta à garantia da ordem pública?, afirmou a relatora
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:35

Indenização por danos morais. Fixação do valor devido.

Critérios.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:45

Empregador doméstico.

Sucessão.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:25

Ação ordinária de resposabilidade obrigacional securitária. Seguro habitacional.

Imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação. Vício de construção. Valores apurados na perícia.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:05

Repousos semanais remunerados. Negociação coletiva. Folgas aglutinadas aos pares.

Invalidade. Direito à verba.

Exibindo resultado de 3141 até 3160 de um total de 13170

Conheço do recurso interposto pelos réus, vez que tempestivamente protocolizado, comprovados o recolhimento das custas e a efetivação do depósito (fls. 255/256, 2º v), estando regulares as representações.

Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.

Procedimento é único meio possível para comprovação.

A estudante teve o pedido de matrícula negado pela faculdade, pois, segundo a resolução que regulamenta o PROUNI, seria necessário que a mesma tivesse cursado todo o ensino médio em instituição pública

Emissora divulgou a imagem do telespectador sem autorização e faz insinuações a respeito da sexualidade dele

Ausência de capitulação da falta imputada.

Nulidade.

Mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso iv, do CPC.

Possibilidade, no caso.

A liberdade de expressão é undamento essencial da sociedade democrática.

?Conforme se observa dos autos, o status libertatis do paciente representa uma ameaça concreta à garantia da ordem pública?, afirmou a relatora

Critérios.

Sucessão.

Imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação. Vício de construção. Valores apurados na perícia.

Invalidade. Direito à verba.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos